Flashcard FC782446
Qual é o requisito formal para instituir uma função gratificada?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual é o requisito formal para instituir uma função gratificada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A instituição da função gratificada depende de lei; deve ser instituída por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em