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Para que tipo de encargos relativos à chefia a função gratificada pode ser criada?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Para que tipo de encargos relativos à chefia a função gratificada pode ser criada?
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Resposta

Para atender encargos de chefia.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.

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