Flashcard FC782448
Em que situação a função gratificada é adequada para atender atribuições diversas no serviço público?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Em que situação a função gratificada é adequada para atender atribuições diversas no serviço público?
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Resposta
Quando as atribuições não justificam a criação de cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.
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