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Como a gratificação de função é percebida em relação aos vencimentos ou à remuneração do cargo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Como a gratificação de função é percebida em relação aos vencimentos ou à remuneração do cargo?
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Resposta
A gratificação de função é percebida cumulativamente, sendo acrescida aos vencimentos ou à remuneração do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - A gratificação de função será percebida cumulativamente com os vencimentos ou remuneração do cargo.
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