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A concessão de licença-prêmio resulta na perda da gratificação de função?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
A concessão de licença-prêmio resulta na perda da gratificação de função?
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Resposta
Não.A gratificação de função não se perde no período de licença-prêmio.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 144. - Não perderá a gratificação de função o funcionário que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, licença-prêmio e nos afastamento remunerados previstos neste Estatuto, ou quando em serviços obrigatórios por lei ou de atribuições decorrentes de sua função.
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