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Quem tem direito ao acréscimo percentual quando o serviço for de natureza insalubre ou de periculosidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Quem tem direito ao acréscimo percentual quando o serviço for de natureza insalubre ou de periculosidade?
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Resposta
Os funcionários públicos municipais que estiverem exercendo serviço de natureza insalubre ou de periculosidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - Quando em serviço de natureza insalubre ou de periculosidade, os funcionários farão jús a um acréscimo percentual em seus vencimentos ou no salário normal.
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