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Qual condição do serviço gera o direito ao acréscimo percentual?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual condição do serviço gera o direito ao acréscimo percentual?
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Resposta
O desempenho de atividade classificada como de caráter insalubre ou de periculosidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - Quando em serviço de natureza insalubre ou de periculosidade, os funcionários farão jús a um acréscimo percentual em seus vencimentos ou no salário normal.
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