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Que espécie de vantagem é devida aos funcionários que trabalham em serviço insalubre ou perigoso?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que espécie de vantagem é devida aos funcionários que trabalham em serviço insalubre ou perigoso?
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Resposta
Um acréscimo percentual sobre a remuneração do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - Quando em serviço de natureza insalubre ou de periculosidade, os funcionários farão jús a um acréscimo percentual em seus vencimentos ou no salário normal.
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