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Sobre qual base remuneratória incide o acréscimo percentual previsto para serviços insalubres ou perigosos?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Sobre qual base remuneratória incide o acréscimo percentual previsto para serviços insalubres ou perigosos?
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Resposta
Incide sobre os vencimentos ou sobre o salário normal do funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - Quando em serviço de natureza insalubre ou de periculosidade, os funcionários farão jús a um acréscimo percentual em seus vencimentos ou no salário normal.
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