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Qual natureza do trabalho autoriza o pagamento de gratificação ao servidor municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual natureza do trabalho autoriza o pagamento de gratificação ao servidor municipal?
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Resposta
Trabalhos de natureza técnica, científica ou de utilidade para o serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - A gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público será arbitrada pelo Prefeito, após sua conclusão.
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