Flashcard FC782484
Quem tem competência para arbitrar o valor da gratificação por trabalho técnico, científico ou de utilidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Quem tem competência para arbitrar o valor da gratificação por trabalho técnico, científico ou de utilidade?
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Resposta
O Prefeito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - A gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público será arbitrada pelo Prefeito, após sua conclusão.
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