Flashcard FC782485
Em que momento deve ser arbitrada a gratificação relativa a trabalho técnico, científico ou de utilidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Em que momento deve ser arbitrada a gratificação relativa a trabalho técnico, científico ou de utilidade?
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Resposta
O valor é arbitrado após a conclusão do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - A gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público será arbitrada pelo Prefeito, após sua conclusão.
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