Flashcard FC782486
A quem se destina a gratificação relativa ao exercício em órgão de deliberação coletiva?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
A quem se destina a gratificação relativa ao exercício em órgão de deliberação coletiva?
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Resposta
Destina-se aos servidores que exerçam funções em órgão de deliberação coletiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - A gratificação relativa ao exercício em órgão legal de deliberação coletiva, será fixada em lei.
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