Flashcard FC782489
Quem arbitra o valor da gratificação a título de representação?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Quem arbitra o valor da gratificação a título de representação?
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Resposta
O Prefeito arbitra o valor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - A gratificação a título de representação, quando o funcionário for designado para serviço ou estudo fora do Município, será arbitrada pelo Prefeito, podendo ser recebida cumulativamente com a diária.
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