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O benefício de perceber a importância equivalente a um sexto do vencimento alcança servidores aposentados?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
O benefício de perceber a importância equivalente a um sexto do vencimento alcança servidores aposentados?
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Resposta
Sim. O benefício é extensivo aos funcionários aposentados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - O funcionário que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício público municipal perceberá importância equivalente à sexta parte do seu vencimento.
Parágrafo único. O benefício deste artigo é extensivo aos funcionários aposentados.
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