FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC782585

Qual providência o funcionário deve adotar para que os dias de férias não gozadas sejam contados em dobro?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Qual providência o funcionário deve adotar para que os dias de férias não gozadas sejam contados em dobro?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Apresentar solicitação para a contagem em dobro.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - Os dias de férias não gozadas, por necessidade de serviço, poderão ser contados em dobro para todos os efeitos, mediante solicitação do funcionário.
Parágrafo único. A contagem de férias em dobro tem caráter irreversível.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo