Flashcard FC782606
Ao findar a licença, qual obrigação do funcionário em relação ao exercício do cargo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Ao findar a licença, qual obrigação do funcionário em relação ao exercício do cargo?
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Resposta
O funcionário deve reassumir imediatamente o exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Finda a licença, o funcionário deverá reassumir, imediatamente, o exercício do cargo salvo prorrogação.
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