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Em que situação o funcionário não reassume imediatamente o exercício do cargo ao findar a licença?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Em que situação o funcionário não reassume imediatamente o exercício do cargo ao findar a licença?
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Resposta

Quando houver prorrogação da licença.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Finda a licença, o funcionário deverá reassumir, imediatamente, o exercício do cargo salvo prorrogação.

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