Flashcard FC782619
Quando cessa a suspensão aplicada por recusa à inspeção médica?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Quando cessa a suspensão aplicada por recusa à inspeção médica?
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Resposta
No dia em que a inspeção for realizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - O funcionário que recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com pena de suspensão.
Parágrafo único. A suspensão cessará no dia em que se realizar a inspeção.
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