Flashcard FC782652
Que condições hematológicas autorizam licenciamento compulsório por não admitirem controle terapêutico?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que condições hematológicas autorizam licenciamento compulsório por não admitirem controle terapêutico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Hemopatias graves sem possibilidade de controle terapêutico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 184. - O funcionário acometido de tuberculose ativa, com lesões progressivas, regressivas ou estacionárias; pneumopatias evolutivas, que conduzam à insuficiência respiratória grave incompatível com a função; alienação metal irrecuperável; neoplasia maligna que interfira na capacidade laborativa para a atividade específica ou na impossibilidade de recuperação ou reabilitação, em função dos meios terapêuticos disponíveis; cegueira irrecuperável ou diminuição da acuidade visual que após correção apresenta os limites de "0,05" em cada um dos olhos ou "0" (zero) em um olho a até "0,20" no outro, na escala de Snellen; hanseníase lepromatosa, hanseníase dimorfa, e eventualmente as formas tuberculóide ou indeterminada que produzam lesões incapacitantes ou repugnantes; penfigo foliáceo; dermatopias repugnantes e incuráveis à terapêutica atual; paralisia irreversível e incapacitante para o exercício da atividade inerente ao cargo ou função; surdez irrecuperável incompatível com o trabalho; moléstia de Parkinson ou Parkinsonismo no primário rebelde à terapêutica medicamentosa; neuroencefalopatias graves e incapacitantes; myasthenia gravis; perda de membro superior e ou inferior sem possibilidade de readaptação; cardiopatia grave, isto é, aquela que após esforço, provocada o aparecimento de insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana e ou arritmias, não compatível com a função, ou determinando impossibilidade de readaptação em outra função; espondilite anquilosante e artropatias graves evolutivas com prejuízo funcional ou dor que gerem incapacidade; nefropatias graves evolutivas com insuficiência renal que apresenta no mínimo filtração glomerular diminuída a 50% (cinquenta por cento); hemopatias graves, sem possibilidade de controle terapêutico; síndrome pós-trombótica e linfamgite deformante grave irreversível ao tratamento atual; hepatopatias difusas graves irreversíveis; hipertensão porta descompensada; mesenquimiopatias (cologenoses) graves e progressivas que não possam ser controladas pela terapêutica; mutilações cirúrgicas que determinem incapacidade total para o trabalho; outras doenças graves que determinem incapacidade e cujas possibilidades terapêuticas sejam nulas, será compulsoriamente licenciado com vencimento ou remuneração integral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em