Flashcard FC782691
A partir de que data se conta o início da licença nessa hipótese?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
A partir de que data se conta o início da licença nessa hipótese?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O início da licença será contado a partir da data do parto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. - Se a criança nascer viva, prematuramente, antes de concedida a licença, o início desta se contará a partir da data do parto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em