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Em que momento será concedida a licença sem vencimentos ao funcionário que se preparou para ser oficial reserva das Forças Armadas?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Em que momento será concedida a licença sem vencimentos ao funcionário que se preparou para ser oficial reserva das Forças Armadas?
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Resposta
Durante os estágios prescritos pelos regulamentos militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Ao funcionário que houver feito curso para ser admitido oficial reserva das Forças Armadas será também concedida licença sem vencimentos durante os estágios prescritos pelos regulamentos militares.
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