Flashcard FC782755
Qual condicionante determina a revisão do provento da disponibilidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual condicionante determina a revisão do provento da disponibilidade?
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Resposta
A revisão ocorre sempre que a alteração do poder aquisitivo da moeda provocar modificação dos vencimentos dos funcionários em atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - O provento da disponibilidade será revisto sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos funcionários em atividade.
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