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Que providência deve ser adotada em relação ao provento da disponibilidade quando os vencimentos dos funcionários em atividade são modificados por alteração do poder aquisitivo da
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que providência deve ser adotada em relação ao provento da disponibilidade quando os vencimentos dos funcionários em atividade são modificados por alteração do poder aquisitivo da moeda?
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Resposta
O provento da disponibilidade deve ser revisto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - O provento da disponibilidade será revisto sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos funcionários em atividade.
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