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Em que momento a funcionária deve ser aproveitada após a licença?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o assunto Estatutos dos Servidores Públicos Municipais: Lei Municipal nº 4.623/1984 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, e dá outras providências, responda:

Em que momento a funcionária deve ser aproveitada após a licença?
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Resposta

A funcionária deve ser aproveitada quando cessar o motivo da licença.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - No caso previsto no § 2º do art. 198, quando terminar o motivo da licença, a funcionária será aproveitada na primeira vaga que se der na classe a que se pertencia, que tenha de ser promovida mediante promoção por merecimento.

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