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Qual condição sobre o provimento da vaga é exigida para o aproveitamento da funcionária?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual condição sobre o provimento da vaga é exigida para o aproveitamento da funcionária?
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Resposta
A vaga deve ser destinada a provimento por promoção por merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - No caso previsto no § 2º do art. 198, quando terminar o motivo da licença, a funcionária será aproveitada na primeira vaga que se der na classe a que se pertencia, que tenha de ser promovida mediante promoção por merecimento.
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