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O funcionário em disponibilidade pode ser aposentado?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
O funcionário em disponibilidade pode ser aposentado?
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Resposta
Sim. A lei prevê a possibilidade de aposentadoria do funcionário em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 206. - O funcionário em disponibilidade poderá ser aposentado, calculando-se o prevento da aposentadoria sobre o vencimento ou remuneração que perceber, ou que recebia, no caso do artigo anterior.
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