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Qual é a natureza da penalidade de demissão aplicada ao servidor público municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual é a natureza da penalidade de demissão aplicada ao servidor público municipal?
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Resposta
Sanção que resulta na perda do cargo e na exoneração definitiva do servidor dos quadros do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - São penas disciplinares:
I - repreensão;
II - suspensão;
III - multa;
IV - demissão
V - demissão a bem do serviço público;
VI - cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
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