Flashcard FC782864
Qual critério referente à intensidade do fato deve orientar a aplicação de pena disciplinar?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual critério referente à intensidade do fato deve orientar a aplicação de pena disciplinar?
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Resposta
A gravidade da infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
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