Flashcard FC782869
Qual penalidade é aplicada quando a falta de cumprimento dos deveres funcionais ocorre com dolo ou má-fé?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual penalidade é aplicada quando a falta de cumprimento dos deveres funcionais ocorre com dolo ou má-fé?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se a pena de suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - A pena de repreensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplinas ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
Parágrafo único. Havendo dolo ou má fé, a falta de cumprimento dos deveres funcionais será punida com a pena de suspensão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em