Flashcard FC782872
Qual penalidade se aplica à reincidência em falta anteriormente punida com repreensão?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual penalidade se aplica à reincidência em falta anteriormente punida com repreensão?
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Resposta
Aplica-se a pena de suspensão, com duração máxima de 90 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - A pena de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada, igualmente, à violação das proibições consignadas neste Estatuto, bem como à reincidência em falta já punida com a repreensão.
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