Flashcard FC782902
Que circunstância específica deve ser considerada para eventual abrandamento de penalidade disciplinar?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que circunstância específica deve ser considerada para eventual abrandamento de penalidade disciplinar?
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Resposta
As circunstâncias da falta disciplinar cometida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - As penalidades poderão ser abrandadas pela autoridade que as tiver de aplicar, levadas em conta as circunstâncias da falta disciplinar e o anterior comportamento do funcionário.
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