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Que aspecto do histórico funcional do servidor é relevante para o abrandamento de uma penalidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que aspecto do histórico funcional do servidor é relevante para o abrandamento de uma penalidade?
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Resposta
O anterior comportamento do servidor, isto é, sua conduta pregressa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - As penalidades poderão ser abrandadas pela autoridade que as tiver de aplicar, levadas em conta as circunstâncias da falta disciplinar e o anterior comportamento do funcionário.
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