Flashcard FC782956
Qual a natureza da sindicância em relação ao inquérito administrativo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual a natureza da sindicância em relação ao inquérito administrativo?
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Resposta
A sindicância é uma peça preliminar e de caráter informativo do inquérito administrativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - A sindicância é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria.
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