Flashcard FC782958
Em que situação a sindicância é necessária devido à ausência de elementos indicativos da autoria?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Em que situação a sindicância é necessária devido à ausência de elementos indicativos da autoria?
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Resposta
Quando faltarem elementos indicativos da autoria, devendo a sindicância reunir informações que permitam identificar responsáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - A sindicância é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria.
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