Flashcard FC782960
Qual o caráter da sindicância quanto ao sigilo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual o caráter da sindicância quanto ao sigilo?
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Resposta
Sigiloso. A sindicância tramita em caráter de sigilo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, no entanto, os envolvidos nos fatos.
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