Flashcard FC783013
Que fato condiciona a obrigação da Comissão de apresentar o relatório?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Que fato condiciona a obrigação da Comissão de apresentar o relatório?
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Resposta
A produção da defesa escrita.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 265. - Produzida a defesa escrita, a Comissão apresentará o relatório, no prazo de 10 (dez) dias.
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