Flashcard FC783014
Qual é o prazo para a Comissão apresentar o relatório após a produção da defesa escrita?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Qual é o prazo para a Comissão apresentar o relatório após a produção da defesa escrita?
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Resposta
10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 265. - Produzida a defesa escrita, a Comissão apresentará o relatório, no prazo de 10 (dez) dias.
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