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Qual é a consequência de desrespeitar o período de defeso para o beneficiário do seguro-desemprego?
- Resulta no cancelamento do benefício.
- Multa sem cancelamento do benefício.
Resposta
Resulta no cancelamento do benefício.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.779.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 4o O benefício de que trata esta Lei será cancelado nas seguintes hipóteses:
I - início de atividade remunerada;
II - início de percepção de outra renda;
III - morte do beneficiário;
IV - desrespeito ao período de defeso; ou
V - comprovação de falsidade nas informações prestadas para a obtenção do benefício.