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Qual é a consequência de desrespeitar o período de defeso para o beneficiário do seguro-desemprego?

Qual é a consequência de desrespeitar o período de defeso para o beneficiário do seguro-desemprego?
  1. Resulta no cancelamento do benefício.
  2. Multa sem cancelamento do benefício.

Resposta

Resulta no cancelamento do benefício.

Comentário do professor

    Art. 4o O benefício de que trata esta Lei será cancelado nas seguintes hipóteses:

        I - início de atividade remunerada;

        II - início de percepção de outra renda;

        III - morte do beneficiário;

        IV - desrespeito ao período de defeso; ou

        V - comprovação de falsidade nas informações prestadas para a obtenção do benefício.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.779.htm

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