Flashcard FC807988
Qual a forma e o sistema de governo do Brasil?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2022
Qual a forma e o sistema de governo do Brasil?
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Resposta
A forma de governo é República e o sistema de governo é Presidencialista.
• República: forma de governo em que o chefe do Estado não é hereditário, sendo escolhido por procedimentos eleitorais, a soberania pertence ao povo e os cargos têm duração temporal definida por mandato.
• Presidencialista: sistema em que o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, é eleito com mandato fixo, há separação dos poderes, o gabinete responde ao presidente sem exigir confiança parlamentar e existem mecanismos de controle como fiscalização legislativa e impeachment por crimes de responsabilidade.
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