Flashcard FC807990
Qual a forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados no Brasil?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
Qual a forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados no Brasil?
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Resposta
A forma de Estado é a Federação, a forma de governo é a República e o regime político é a Democracia.
• Federação: forma de Estado em que unidades subnacionais (estados e municípios) possuem autonomia política, administrativa e financeira prevista pela Constituição, coexistindo com a União em um pacto constitucional que distribui competências.
• República: forma de governo em que a chefia do Estado é exercida por autoridades eleitas por período determinado, sem caráter hereditário, o presidente da República é chefe de Estado e de governo em nosso sistema presidencialista.
• Democracia: regime político baseado na soberania popular, com participação e representação dos cidadãos por meio de eleições livres, pluralismo político e proteção de direitos fundamentais.
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