Flashcard FC807994
Em que ano foi outorgada a primeira Constituição brasileira?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2018
Em que ano foi outorgada a primeira Constituição brasileira?
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Resposta
A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824.• Outorgante: Foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823.
• Regime e religião: Instituiu o regime monárquico constitucional e estabeleceu a religião católica como oficial.
• Estrutura do Estado: Organizou o Estado em quatro poderes, incluindo o Poder Moderador, além do Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Vigência: Funcionou como lei fundamental durante todo o período imperial, até a proclamação da República.
Veja como foi cobrado:
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