Flashcard FC807995
O que é uma Constituição outorgada?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2014
O que é uma Constituição outorgada?
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Resposta
Constituição outorgada é uma constituição imposta, nascida sem participação popular por meio de ato unilateral do detentor do poder político.• Ausência de Assembleia: não houve Assembleia Constituinte representativa para elaborar e promulgar a Carta constitucional.
• Vontade do governante: o conteúdo constitucional resultou da vontade do governante ou de um pequeno grupo.
• Concentração de poder: historicamente costumam concentrar poderes e legitimar a nova ordem política por meio de um documento formal.
• Denominação: também são chamadas, por vezes, de Cartas constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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