Flashcard FC807996
Qual poder, exclusivo do Imperador, foi instituído pela Constituição de 1824?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
Qual poder, exclusivo do Imperador, foi instituído pela Constituição de 1824?
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Resposta
A Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador como um quarto poder, exclusivo do Imperador.• Poder Moderador: prerrogativa do Imperador concebida para garantir o equilíbrio entre os poderes e atuar como árbitro constitucional com competências superiores ao Executivo comum.
• Sanção e veto: competência do Imperador para sancionar ou vetar leis.
• Dissolução da Câmara: faculdade de dissolver a Câmara dos Deputados.
• Nomeações: competência para nomear e exonerar autoridades.
• Presidência do Conselho: Imperador presidia o Conselho de Estado, reforçando a centralização política.
Veja como foi cobrado:
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