Flashcard FC807997
De que forma foi elaborada a Constituição de 1824 e qual era o quarto poder por ela previsto?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
De que forma foi elaborada a Constituição de 1824 e qual era o quarto poder por ela previsto?
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Resposta
A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e instituiu o Poder Moderador como quarto poder.• Outorgada: indica que a Constituição de 1824 foi imposta por D. Pedro I, sem aprovação de uma assembleia constitucional, após dissolver a Assembleia Constituinte em 1823, o imperador promulgou o texto constitucional por sua própria iniciativa.
• Poder Moderador: refere-se ao quarto poder criado pela Carta de 1824, exercido pessoalmente pelo imperador como um árbitro entre os demais poderes, cabia-lhe entre outras atribuições preservar o equilíbrio do sistema político, sancionar e vetar leis, nomear e demitir ministros, dissolver a Câmara dos Deputados e intervir quando julgasse necessário para manter a ordem constitucional.
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