Flashcard FC807999
O que é Constituição outorgada?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2014
O que é Constituição outorgada?
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Resposta
Constituição outorgada é a carta constitucional imposta por uma autoridade que detém o poder, sem efetiva participação do povo no processo de elaboração.• Legitimidade: costuma ser questionada por refletir a vontade do titular do poder e não a do povo.
• Centralização: há tendência à concentração de competências nos órgãos centrais.
• Participação popular: prevê limites à expressão plena da participação popular nos mecanismos decisórios.
• Revisão: enfrenta resistências políticas e pressões por revisão por meios mais representativos.
Veja como foi cobrado:
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