Flashcard FC808000
Como se chama a Constituição que exige procedimento legislativo especial mais rigoroso que o ordinário?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
Como se chama a Constituição que exige procedimento legislativo especial mais rigoroso que o ordinário?
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Resposta
É a Constituição rígida, cuja alteração depende de um processo legislativo especial mais exigente do que o aplicável às leis ordinárias.• Processo legislativo: exige quóruns e ritos mais rigorosos para aprovação de emendas em vez de maioria simples.
• Modificação: não é impossível, mas demanda formalidades e maior consenso político.
• Consequência: reforça a supremacia da Constituição e permite o controle de constitucionalidade, protegendo normas fundamentais e cláusulas pétreas quando presentes.
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