Flashcard FC808002
Quais características definem a Constituição de 1988?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
Quais características definem a Constituição de 1988?
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Resposta
A Constituição de 1988 é escrita, promulgada e rígida.• Escrita: a Constituição está reunida em um único documento formal e codificado, contendo princípios, regras e a estrutura do Estado de forma sistematizada.
• Promulgada: originou-se da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou o texto aprovando-o democraticamente, sem imposição unilateral do governante.
• Rígida: sua alteração exige procedimento legislativo especial e mais exigente que o das leis ordinárias, com quórum qualificado e votações em dois turnos.
Veja como foi cobrado:
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