Flashcard FC808003
O que é a Constituição formal?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
O que é a Constituição formal?
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Resposta
A Constituição formal é a forma escrita e solenemente adotada da organização do Estado, estabelecida pelo poder constituinte.
• Forma escrita: expressão escrita e solene que contém as normas e princípios fundamentais da organização do Estado e a distribuição de competências.
• Poder constituinte: documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte que institui a ordem constitucional.
• Rigidez: sujeita-se a procedimentos especiais e formalidades mais exigentes para sua alteração do que a legislação ordinária.
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