Flashcard FC808005
O que caracteriza a democracia sob os conceitos formal e substancial?
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
O que caracteriza a democracia sob os conceitos formal e substancial?
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Resposta
A democracia, sob os conceitos formal e substancial, exige ordem pública fundada em Constituição, funções de mando temporárias e eletivas, pluralidade partidária, soberania popular e direitos fundamentais positivados.• Constituição: a ordem pública deve estar organizada e limitar o exercício do poder por meio de norma constitucional.
• Mandatos: as funções de comando são temporárias e eletivas, resultantes de eleições livres, diretas e periódicas que conferem mandatos com duração definida.
• Pluripartidarismo: admite competição política e diversidade de opções aos eleitores, condição de legitimidade do sistema.
• Soberania popular: todo poder emana do povo, exercido por seus representantes ou diretamente, em conformidade com a Constituição.
• Direitos fundamentais: os direitos do homem devem ser reconhecidos e positivados em ato constitucional, assegurando proteção perante os poderes públicos.
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